CAT do Corpo de Bombeiros inicia atividades em São José do Belmonte

Do Blog Belmonte Diario

O Centro de Atividades Técnicas (CAT) iniciou as atividades em São José do Belmonte. O CAT é o setor do Corpo de Bombeiros encarregado pelo cumprimento dos requisitos da legislação de prevenção a incêndios e pânico no município. O atendimento será feito todas as quartas-feiras.

São José do Belmonte passa a adotar as normas e especificações de proteção e prevenção contra incêndio e pânico do Estado de Pernambuco, bem como as instruções normativas baixadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de PE, competindo ao órgão aplicá-las e fiscalizar o seu cumprimento.

A fiscalização é realizada por meio de vistoria, que verificará as condições de segurança dos prédios, com análise dos projetos construtivos e dos equipamentos de prevenção contra incêndio e pânico e fixação de prazos para eventuais adequações, emitindo-se o respectivo laudo de vistoria.

Atestado de Regularidade com Bombeiros

O chefe do CAT, tenente Cabral, afirma que além da fiscalização, o Corpo de Bombeiros vai também orientar os comerciantes na emissão do AVCD – Atestado de Regularidade com Bombeiros, para que os mesmos não precisem está pagando taxas a terceiros na emissão do documento.

O Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento imprescindível para o funcionamento de qualquer estabelecimento que esteja aberto ao público, como indústrias, lojas, centros comerciais, educandários, condomínios residenciais, associações esportivas, clubes sociais, boates, bares, restaurantes, palcos e parques de diversão.

O documento é exigido não só pelas Prefeituras Municipais, mas também por demais órgãos de fiscalização como, por exemplo, a vigilância sanitária afim de obter a concessão de Alvará de Funcionamento. A concessão é dada depois de vistoria feita por especialistas do Centro de Atividades Técnicas do CBMPE, com base no que estabelece o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico de Pernambuco (COSCIP) informando que aquele local possui prevenção contra incêndio.

O comandante alertou ainda que o Corpo de Bombeiros não realiza a venda de extintores de incêndio.

Fiscalização

O sargento BMPE Ricardo informou que o Corpo de Bombeiros vai intensificar o trabalho para identificar pontos ilegais de venda de gás de cozinha, com a aplicação de multas.

“Nossa ação vai ser informativa e fiscalizadora. O dono de uma venda pequena às vezes não tem informação de que precisa de autorização da ANP para trabalhar com o GLP. E vamos fiscalizar esses pontos, que começa com uma multa mínima”, afirmou Ricardo.

Além da multa, a venda ilegal de gás GLP pode levar de 1 a 5 anos de prisão.